1) Política de Privacidade e Proteção de Dados (PNAB/DF)

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito da Plataforma de inscrição e acompanhamento de editais do

PNAB/DF

2. Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é

Política Nacional Aldir Blanc no Distrito Federal

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas dados necessários para viabilizar a inscrição e a gestão do processo do edital, incluindo:

3.1. Dados de identificação e contato (Pessoa Física):
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais dados informados no cadastro e formulário de inscrição.

3.2. Dados de identificação e contato (Pessoa Jurídica):
Razão social, CNPJ, endereço, e-mail institucional, telefone e dados do representante legal (nome, CPF, e-mail e telefone), quando aplicável.

3.3. Dados da inscrição e documentos enviados:
Informações do proponente, histórico/portfólio, anexos, declarações e demais elementos exigidos pelo edital.

3.4. Dados técnicos (quando aplicável):
Registros mínimos de acesso (logs), para auditoria, segurança e prevenção a fraudes.

4. Dados Sensíveis

A Plataforma não solicita dados sensíveis como requisito geral.
No entanto, quando o edital prever ações afirmativas/cotas ou comprovações específicas, poderá haver tratamento de informações que podem ser enquadradas como dados pessoais sensíveis (ex.: autodeclarações, comprovações e documentos correlatos), estritamente para aplicação das regras do edital e conforme a legislação.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Gestão de acesso e inscrição: cadastro, autenticação, preenchimento de formulários e envio de documentos;

• Análise e avaliação: habilitação, seleção, classificação e registro das decisões;

• Comunicações oficiais: avisos, convocações, prazos, resultados, solicitações e orientações;

• Transparência e prestação de contas: publicações e registros do processo, quando exigido;

• Segurança e integridade: prevenção a fraudes, auditoria e rastreabilidade;

• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias: atendimento a normas e órgãos de controle.

6. Compartilhamento de Dados

O Controlador não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas:

• com fornecedores de infraestrutura/hospedagem e suporte, sob contratos e deveres de segurança;

• com equipes autorizadas e comissões vinculadas ao processo;

• por determinação legal/regulatória ou requisições oficiais.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamentos, incluindo controles de acesso e boas práticas de segurança da informação.

8. Retenção e Prazo de Guarda

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do edital e prazos legais/administrativos aplicáveis (incluindo prestação de contas e auditorias). Após o período, poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme permitido pela legislação.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização/eliminação quando aplicável, portabilidade (quando cabível), e demais direitos legais.

10. Contato (Encarregado/DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, contate o Encarregado (DPO):

• Nome: {global_nomepdpo}

• E-mail:

  sancle.albuquerque@midnal.com.br

• Telefone:

  (61) 3346-4499

• Registro DPO:

  5653907.20788760

• Registro ANPPD:

  8202

• Canal alternativo (Ouvidoria):

  ouvidoria@midnal.com.br

11. Alterações nesta Política

Atualizações relevantes poderão ser publicadas na Plataforma. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.