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Sobre a PNAB - Distrito Federal

O que é a Política Nacional Aldir Blanc?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é um marco histórico. Diferente de ações emergenciais passadas, ela estabelece um sistema de repasses continuados da União para Estados e Municípios, garantindo financiamento regular até 2027.

No DF, a execução é gerida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC), focando na democratização do acesso e na economia criativa.

O Foco de 2024: Cultura Viva

O Distrito Federal prioriza o fortalecimento da Rede Cultura Viva. Os recursos são destinados a três eixos estratégicos:

  • Premiação Cultura Viva:
    Reconhecimento de trajetória para Agentes e Coletivos.
  • Pontos de Cultura (TCC):
    Fomento a entidades certificadas (R$ 60 mil por projeto).
  • Pontões de Cultura:
    Gestão e articulação da rede (R$ 300 mil por pontão).

Base Legal e Normativa

Toda a execução segue a legislação vigente. Clique para consultar:

Lei nº 14.399/2022 (PNAB) Decreto nº 11.740/2023 Decreto nº 11.453/2023 (Fomento) Portaria nº 107/2024 (Comissão)

Quem pode participar?

  • Pessoas Físicas: Agentes culturais residentes no DF (Exclusivo para Premiação).
  • Coletivos Culturais: Grupos sem CNPJ, representados por pessoa física.
  • Pessoas Jurídicas (OSC): Entidades sem fins lucrativos, exigido para Pontos e Pontões.
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